Desde que o Projeto de Lei PL 3179/12 voltou a ser discutido na Câmara Federal, e teve a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) indicada para a relatoria do projeto, o termo homeschooling passou a ser um termo de discórdia. Assim,  mesmo já tendo abordado o assunto aqui na coluna, volto a fazê-lo e certamente não será a última vez.

Pois, todos os dias, sem exceção, surgem editoriais, entrevistas e todos os tipos de argumentos contrários ao projeto. Entretanto, pouco se lê ou escuta sobre os pontos positivos da educação domiciliar. Fascistas, elitistas, e até de pedófilos os defensores são acusados. Tudo para criar uma massa crítica que faça pressão contrária a aprovação do PL 3179/12.

E as ações não param por ai. Em São Paulo, por exemplo, antecipando-se a possível aprovação do mesmo, a Secretaria Estadual de Educação emitiu um parecer criando barreiras para os homeschoolers. Os pais optarem por esse modelo de ensino deverão ter, obrigatoriamente, aulas com professores profissionais. Ou seja, poderão até ser educados em casa, mas deverá ser por um professor e não pelos Pais.

Homeschooling no Brasil

No Brasil o homeschooling não é crime. Mas tampouco é permitido.

Em setembro de 2018 o STF entendeu que não havia uma lei que regulamentasse a educação domiciliar, então, mesmo não sendo crime não podia ser considerada legal. E ainda, o artigo 6º da LDB diz o seguinte: “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”, sob pena de ações judiciais.

Nesse hiato, projetos pipocaram em todo o Brasil. Aqui em Santa Catarina temos o Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei – PLC/0003.0/2019. http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0003.0/2019. De autoria do Deputado Bruno Souza (NOVO).

Manaus está discutindo legislações para permitir a educação domiciliar. Distrito Federal já aprovou, além de outras iniciativas por todo Brasil.

Vantagens do Homeschooling

Entre as muitas vantagens do homeschooling, podemos destacar algumas como:

• Mobilidade e Conforto
  • Muitas crianças precisam se deslocar por muitos quilômetros, durante horas para chegar até a sua escola. Pegando 2 ou mais ônibus, barcos, caminhando. Passando por regiões com pouca segurança, estando sujeitos a todos os tipos de mal sorte e cansaço.
• Segurança (abuso, assédio, drogas)
  • Em algumas escolas o ambiente, seja pela comunidade, alunos, ou perfil dos alunos, é bastante hostil. Assim, educar em casa pode ser muito mais seguro para algumas famílias.
• Qualidade
  • Muitos Pais argumentam que a qualidade das aulas não atente a expectativa e tudo que a criança pode e deve aprender.
• Supervisão dos Pais.
  • Filhos educados em casa, sob a supervisão dos Pais, estes tem mais controle sobre o que estão aprendendo e seu desenvolvimento educacional.
• Flexibilização de horários e passeios
  • Não só de teorias o aprendizado é feito, então, ter mais liberdade de horários e até mesmo flexibilidade para viagens é um dos fatores destacados por algumas famílias. Além do que, muitas famílias que se mudam com frequência diminuem o stress de mudança de escolas frequentes.
• Flexibilização /personalização de conteúdos
  • Muitas crianças se interessam por super-heróis, outras pelo cotidiano, e assim, além de flexibilizar o que será aprendido primeiro, também é possível personalizar o que será estudando e de que forma. Sempre privilegiando os conteúdos e temáticas que mais interessam aos estudantes.

Outro ponto ainda, é que o homeschooling não foca em avaliações ou provas, como nas escolas convencionais. E sim, em ensinar no tempo de cada um e sem pressão para aprender.

Homeschooling e seus mitos

Mesmo o projeto de lei estando parado desde 2012, o fato do atual presidente ter levantado essa bandeira inevitavelmente passou a ser associado a ele. E por esta razão, o homeschooling ou educação domiciliar está sendo vinculado a grupos conservadores, religiosos, e até mesmo com os chamados “negacionistas”.

E entre seus argumentos contrários, sempre é apontado a possível falta de convivência das crianças. O doutrinamento dos estudantes. E até mesmo a ocultação de possíveis abusos domésticos. E de fato, tudo isso pode acontecer sim. Mas não é o que se vê na prática nos mais de 63 países que liberam o homeschooling.

E ainda, alguns especialistas fazem questão de confundir ainda mais os Pais. De forma proposital misturam os homeschooling com o Ensino Remoto que estamos presenciando desde março de 2020 em muitos estados e cidades brasileiras. E como para a maioria das famílias está sendo uma péssima experiência, ganham novos detratores do modelo.

Críticas 

Uma das maiores críticas ao homeschooling é o fato das crianças não socializarem com outras. Isoladas, as crianças deixam de conviver em sociedade, o que é um fator importante para o desenvolvimento intelectual e social dos indivíduos.

Mas quem disse que a escola é a única fonte de socialização? Natação, escolinha de futebol, escoteiro, não conta?

Outro ponto, é quanto a formação dos formadores. Pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exige formação mínima para o exercício do magistério.  No artigo 62 da LDB está escrito: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”

Temos ainda, o argumento da segurança das crianças. Se os Pais que defendem o homeschooling o fazem com base em dar mais segurança para elas, é fato que em outras a insegurança está dentro da própria casa. Assim, com o homeschooling fica mais difícil a identificação de abusos domésticos. Os quais podem ser de todas as naturezas.

Assim como, também argumentam que não há avaliações de aprendizagem como preconizado na legislação.

>> Homeschooling no Brasil. Agora vai? <<

Deve ou não ser liberado?

A princípio, eu não me vejo praticando a Educação Domiciliar  ou homeschooling na minha casa. Por questões de organização de horário e também de competências pessoais. Entendo que meus filhos por certo terão um melhor aproveitamento nas escolas formais. E claro, com estudos complementares em casa, com em todos os lares deveria ser.

Mas, o fato de não ter intenção de adotá-lo não me dá o direito de cercear a liberdade das 7 mil a 35 mil famílias (estimativa) que já o fazem. Ou pretendem fazê-lo. E penso mais,  não apenas o homeschooling, mas também o ensino remoto deve ser regulamentado para momentos pós pandemia. E assim, os modelos de 100% presencial, remoto e homeschooling deveriam coexistir. Esta é uma decisão da família e não do governo.

Assim sendo, precisamos de mais discussões técnicas, e também ouvir as famílias. Mas como escrevi acima, o fato de ser uma bandeira defendida pelo atual presidente, tornou essa discussão totalmente ideológica. Ou se é contra ou a favor.

Texto publicado originalmente no Portal www.notisul.com.br