Com a sanção da Lei 18.032 de 08/12/20 e publicação do Decreto 1.003 /2020, as principais regras para o retorno às aulas presencias em Santa Catarina estão definidas. E são elas: Distanciamento social e limitação de ocupação dos espaços escolares.

Já no seu artigo 2ª o decreto estabelece que cada rede de ensino, pública ou privada, definirá as estratégias de retorno e a forma de atendimento presencial. Deve-se primar pelo retorno presencial mas garantindo o atendimento a todas as medidas sanitárias vigentes e o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre alunos e servidores.

Observem que no parágrafo 1º do mesmo artigo, o decreto considera a possiblidade de alternância entre presencial e aulas remotas caso a escola não tenha espaço para receber todos alunos juntos, mantendo o distanciamento. E ainda, no parágrafo 3º do mesmo artigo dá o poder da decisão final de retorno ou não para a família, caso a escola oferecer esta opção.

§ 1º Cabe a cada rede de ensino, pública ou privada, estabelecer em seu Plano de Contingência Escolar para a COVID-19 (PlanCon-Edu/COVID-19) os critérios de alternância de grupos para o retorno presencial, quando necessário, a fim de manter o distanciamento social de 1,5 m (um metro e meio) em todos os ambientes e espaços da instituição.

§ 3º O responsável legal pelo estudante pode optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais ou remotas quando a instituição ou rede oferecer essa opção, mediante assinatura de termo de responsabilidade na instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.

>>  Definido: Aulas híbridas em 2021 <<

Outro ponto que merece destaque é o artigo 4ª, o qual estabelece que para regiões com a classificação de Risco Potencial GRAVÍSSIMO (vermelho), as atividades presenciais ficarão limitadas a até 50% das matrículas ativas por turno de atendimento. Já para as outras regiões, o Artigo 5º não impõe limite de retorno desde que seja mantido o distanciamento e sejam seguidas todas as regras sanitárias  estabelecidas.

Entre a tarde de sexta-feira e segunda-feira, circulou um rascunho de outro decreto contendo 27 páginas e bem mais detalhado para todas as circunstâncias, tais quais para o atendimento de transporte escolar. Para a educação infantil, fundamental e especial. Além das atividades administrativas e muitas outras, porém, este documento acabou não sendo publicado e espera-se que o mesmo seja disponibilizado oficialmente nos próximos dias na forma de portaria conjunta.

E você, com base nas notícias dos últimos dias está empolgado em retornar às escolas presencialmente? Ou ainda se sente inseguro e não o fará no primeiro momento? Envie seu comentário.

Leia Mais:

https://www.sc.gov.br/images/DECRETO_1.003_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2020.pdf

https://www.sc.gov.br/images/Portaria_750_-_educa%C3%A7%C3%A3o_-_Plano_de_Conting%C3%AAncia_1.pdf

http://sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30902-governo-do-estado-publica-decreto-que-regulamenta-volta-das-aulas-presenciais-em-santa-catarina

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Texto publicado originalmente nos Portais www.lerunica.com.br e www.portal49.com.br