Neste último final de semana (25/11/18) mais de 550 mil universitários em fase de conclusão dos seus cursos estavam inscritos para fazer o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE 2018. Esta avaliação é mais um dos instrumentos utilizados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. O responsável pela aplicação das provas é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP que é o órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério de Educação – MEC, responsável pela avaliação do Ensino Superior no Brasil.

Assim como em outros exames aplicados nas demais etapas da educação Brasileira, o ENADE tem como objetivo principal avaliar o desempenho dos estudantes quanto ao aprendizado dos alunos em relação aos conteúdos programáticos previstos nas matrizes curriculares dos cursos avaliados, além de subsidiar o cálculo de outros indicadores que formarão o conceito tanto do curso avaliado, quanto da instituição de ensino, que são: o Conceito Preliminar de Cursos – CPC que avalia a qualidade dos cursos e por fim, o Índice Geral de Cursos – IGC que avalia a qualidade das instituições de ensino.

O CPC é calculado tendo como insumo o conceito ENADE, mais avaliações sobre os recursos didáticos – pedagógicos, corpo docente, infraestrutura, entre outros. Já o IGC é o conceito mais completo e é calculado com base na média dos três últimos CPC dos cursos ofertados, média da avaliação de cursos de pós graduação stricto sensu entre outros critérios. Este conceito também é conhecido como sendo a “nota MEC”.

Além destes indicadores há ainda as visitas in-loco que avaliadores designados pelo INEP fazem nas faculdades, tanto para autorização quanto para reconhecimento de cursos, além dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior – IES.

É a conjugação destes indicadores com os resultados das avaliações presenciais que irão subsidiar o INEP para tomada de decisão em relação aos cursos e IES, os quais se não tiverem de acordo com os critérios estabelecidos poderão gerar diligências para as faculdades, e em último caso até a cassação das portarias de oferta do curso (fechamento do curso) e até mesmo da IES. Assim, se no ano de conclusão o seu curso for um dos que estão no ciclo de avaliação, pense bem antes de querer boicotar o exame, pois poderá estar prejudicando a própria reputação da instituição pela qual estará se formando.

Em resumo, com o auxílio da tecnologia e de avaliações tanto presenciais, quanto por meio de exames ou questionários aplicados aos diferentes envolvidos, o MEC têm instrumentos que visam garantir a oferta de cursos de graduação de boa qualidade e que atendam as demandas requeridas ao novo profissional.

Observem que descrevemos sucintamente apenas alguns índices de qualidade do Ensino Superior, os quais não são os únicos. Temos ainda indicadores das outras modalidades de ensino, como na Educação Básica, além do percentual de evasão, empregabilidade de jovens, escolaridade do trabalhador, percentual de crianças na educação infantil, dentre outros.

Sabemos também que mais de 70% dos concluintes do Ensino Médio no Brasil finalizam sua fase escolar com o conhecimento insuficiente em Português e Matemática, estamos nos últimos lugares no Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA, índices elevadíssimos de desemprego de jovens, altas taxas de evasão no ensino médio, só para citar alguns.

Porém, para nossos congressistas em Brasília parece que estas informações não existem ou que o resultado delas já é suficientemente bom e não precisam de atenção, pois as discussões no que tange a educação não passam de posições ideológicas e, sinceramente sem fundamento técnico diante de tantos outros desafios muito maiores.

Vamos lembrar que a partir de Janeiro teremos um novo congresso assumindo, então desde já devemos cobrar deles um empenho maior nas discussões de forma técnica e não ideológica. A melhoria na Educação Brasileira só será possível com o comprometimento de todos.

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Publicado originalmente no Jornal Notisul de Tubarão – SC em 29NOV18.